O RANI é um documento de extrema importância para os povos indígenas originários do Brasil.
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Isso porque, é através dele que, em especial, os grupos mais isolados, recebem os registros e acessos necessários para o exercício da cidadania brasileira.
Mas, afinal de contas, o que significa a sigla RANI? Para quê serve esse documento? Quem pode obter? Como solicitar?
Essas e outras questões serão tratadas ao longo do conteúdo de hoje, a fim de explicar em detalhes cada dúvida relacionada ao assunto.
Portanto, se você deseja tirar suas dúvidas, seja para realizar a solicitação, ou até mesmo estudar para uma prova, continue sua leitura!
O que é o RANI?
O primeiro documento oficial recebido pelo cidadão brasileiro é a certidão de nascimento, que serve para atestar suas informações gerais de nascimento, além de registrar oficialmente a inclusão de um novo cidadão nos registros do país.
Mas, engana-se quem pensa que a certidão tem apenas caráter informativo, uma vez que é ela quem abre as portas para o exercício da cidadania.
Afinal de contas, somente um cidadão reconhecido tem acesso a serviços de saúde, educação, alimentação, assistência social e tantos outros.
Entretanto, é de conhecimento que nem todos os cidadãos do país possuem acesso facilitado à emissão dessa certidão, especialmente aqueles que nascem afastados de regiões com hospitais e cartórios.
Nesse caso, podemos evidenciar os indígenas, povos de extrema importância cultural e populacional, que vivem em regiões afastadas, com seus próprios costumes.
Esse afastamento geográfico e cultural poderia dificultar a emissão da certidão de nascimento, e, pensando nisso, foi criado o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
O RANI é um documento administrativo, emitido pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), que serve para viabilizar a emissão do registro civil do cidadão indígena.
É importante dizer que, embora o RANI ateste o nascimento de um cidadão indígena, este não tem a mesma função da certidão de nascimento.
Isso porque, na prática, acaba funcionando como um registro que autoriza a emissão do Registro Civil do cidadão, de modo que este também pode requerer em um cartório sua certidão de nascimento.
Além disso, a certidão de nascimento funciona como um documento de identidade, enquanto o RANI não é reconhecido dessa forma.
A ideia do RANI é providenciar o primeiro registro daquele cidadão, para que, a partir disso, ele possa dar andamento na solicitação de todos os documentos oficiais brasileiros, incluindo Certidão de Nascimento, RG, CPF, CTPS e muito mais.
Quem pode solicitar?
A esta altura você já entende o que é o RANI, e qual a função geral deste documento.
Além disso, vimos também que este é um registro direcionado aos povos indígenas, então, isso já nos dá uma noção sobre quem pode solicitar.
Mas, antes de darmos uma resposta mais exata sobre isso, é importante falar sobre quem não pode pedir o RANI.
O RANI não pode ser solicitado por cidadãos que possuam Registro Civil de nascimento, ou qualquer outro documento que o inclua nos registros oficiais nacionais.
Além disso, a emissão do RANI é elegível, o que significa que os cidadãos devem ser aprovados para a solicitação do documento.
Essa aprovação requer a apresentação das informações solicitadas para preenchimento do registro, além do cumprimento da regra de não possuir outro tipo de registro civil.
Vale dizer também que o RANI é direcionado apenas para cidadãos de ascendência indígena, sendo necessário que a comunidade indígena reconheça o indivíduo como pertencente ao grupo.
Então, caso você preencha todos esses quesitos, é imprescindível que solicite o seu RANI, a fim de conseguir o seu registro civil brasileiro.
Como comprovar descendência indígena para obter o RANI?
Ao longo do tópico anterior vimos uma explicação completa sobre quem pode solicitar a emissão do RANI.
E, como pudemos ver, existem alguns requisitos básicos para que se possa fazer o pedido, e um destes é ser reconhecido como ascendente de algum grupo indígena.
Essa é uma questão que traz algumas dúvidas, em especial sobre a comprovação dessa ascendência, afinal de contas, como isso pode ser feito?
A forma mais simples de conseguir essa comprovação é através do próprio grupo, de modo que um ou mais integrantes deve reconhecer o solicitante como integrante do grupo.
Mas, sabemos que em alguns casos isso não é possível, especialmente em casos de cidadão vivendo isolado, ou até mesmo crianças em situação de abandono.
Nesses casos, como esse reconhecimento pode ser feito?
Durante um tempo foram usados critérios estabelecidos pelo Estado, que definiam se o cidadão atendia aos “padrões indígenas”.
Mas, hoje já se entende que essa é uma visão autoritária e passível de equívocos, portanto, essa medida não é mais utilizada.
Nesses casos, se reconhece a própria declaração do cidadão, que informa onde reside, como vive e a qual grupo pertence.
No caso de crianças, se realiza uma avaliação detalhada, a fim de tentar encontrar informações que comprovem a ascendência indígena.
Mas, vale dizer que estes são casos raros, de modo que o mais comum é que a pessoa consiga essa declaração do próprio grupo, já que não é corriqueiro encontrar indígenas solitários.
Veja como pedir o RANI
Depois de tudo que vimos, você certamente já sabe o que é o RANI e qual a utilidade principal deste registro.
Desse modo, fica evidente que este é um documento essencial para a garantia dos direitos dos povos indígenas como cidadãos brasileiros.
Dito isso, falta apenas falarmos sobre o pedido do RANI, afinal de contas, como é possível obter esse registro?
Para responder essa questão, é importante esclarecer que o registro do RANI é feito pelo funcionário da Funai, em livros próprios.
Assim, o funcionário da Funai vai até os grupos, onde recolhe as informações para inclusão no livro.
Essas informações serão utilizadas para emissão do documento correspondente, com as devidas autenticações e assinaturas que o tornam válido.
Então, com essas informações podemos entender que, para pedir o RANI basta fazer a solicitação a um funcionário da FUNAI.
Isso porque, o único trabalho do solicitante é passar as informações, de modo que todo o procedimento restante é de responsabilidade da FUNAI, incluindo a entrega do documento emitido.
Essas foram as informações sobre o RANI, esperamos ter te ajudado a entender melhor sobre o assunto!