Ótima notícia: A VISA quebrou alguns paradigmas e gerou um novo sistema de regularização de crédito consignado.
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Entra em vigor a partir de janeiro de 2020, anunciado nesta terça-feira (24), um sistema de autorregularização foi criado para a modalidade do crédito consignado.
Isto é, os pagamentos com desconto em folha agora possuem medidas que propiciam maior clareza ao negócio e contribuem em contraposição ao abuso comercial.
O novo sistema foi criado pela Febraban – Federação Brasileira de Bancos – e pela ABBC – Associação Brasileira de Bancos, conta com 23 instituições que ofertam o produto.
Alguns princípios bancários foram valorizados, sendo três deles principais objetivos, em prol da regularização de crédito.
Para quem não quer mais receber ofertas de crédito consignado haverá a disponibilidade de um bloqueio de ligações.
Além disso, uma base de dados vai fiscalizar e acompanhar reclamações de ofertas inadequadas do crédito.
Por último, medidas voltadas a transparência do serviço, combate ao abuso comercial e qualificação para os correspondentes bancários.
Desenvolvimento
A ideia é desenvolver um sistema moldado com base no “Não Perturbe”, usado por alguns órgãos de defesa do consumidor.
Porém, esta criação será voltada para área de regularização de crédito consignado e para o cliente.
Para fazer seu cadastro, é necessário discar via telefone móvel ou fixo no “Não Perturbe” para que nunca mais receba incômodos de qualquer oferta de crédito consignado indesejada.
Após uma fase de testes, a partir de janeiro estará totalmente disponível.
O abuso comercial de crédito
A medida é cabível para eliminar o assédio das ofertas invasivas ao consumidor. Inclusive, as de portabilidade de crédito consignado.
Os bancos devem se comprometer a bloquear os recursos dos correspondentes que efetuarem transações de portabilidade de crédito ou pelo refinanciamento antes de 360 dias.
Os correspondentes serão avaliados conforme a apuração dos itens que são objetivamente no intuito da medida. Caso os bancos tenham conduta mais omissiva, poderão receber multas pelas infrações.
Os valores são de 45 mil reais até 1 milhão de reais, conforme a gravidade da infração.
O porte da instituição financeira também será levado em consideração, sendo que os valores serão destinados a planos de educação financeira.
De certa forma, os bancos se uniram para eliminar as ações, antes que venha uma pena mais dura e acabe com a moleza.
Geralmente, o empréstimo consignado não possui uma margem de negociação mais ampla, já que é descontado em folha.
Afinal, assim é que o credor garante o recebimento do valor do empréstimo e regularização do crédito.
Todo cuidado é pouco
Diversos idosos, aposentados e pensionistas caem na armadilha de obter um crédito consignado, no qual é aprovado por diversos bancos ao mesmo tempo, sem ao menos ter quitado o primeiro.
Apesar das boas intenções, que são levadas em consideração através da medida, precisamos ficar atentos a tantos novos impactos políticos e sociais no território brasileiro.
