A Certidão FGTS é um documento muito útil, que garante a regularidade do pagamento do benefício por parte da empresa.
Anúncios
Desse modo, saber como tirá-la é de extrema importância, e todo trabalhador deve ter acesso a essa informação.
A boa notícia é que este é um procedimento bem simples, e no material de hoje te explicaremos tudo sobre a certidão.
Por isso, se deseja saber o que é esse documento, como emiti-lo e quais as regras para isso, não perca tempo e acompanhe a leitura!
O que é a Certidão FGTS?
Quando falamos em FGTS, temos muitas pessoas que até pensam que esse benefício é um mito.
E, essa situação se deve ao fato de muitas empresas não depositarem os valores devidos.
Com isso, o trabalhador só percebe que não houve depósito quando se desliga da empresa e não tem valores a retirar.
Essa é uma situação irregular, e absolutamente ilegal, o que dá ao trabalhador ganho de causa, caso vá atrás judicialmente.
Mas, você sabia que não é preciso chegar a esse ponto, visto que é possível evitar essa situação com antecedência?
Isso é possível graças a Certidão FGTS, que costuma ser chamada de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), ou Certidão Negativa de Débitos (CND).
O intuito deste documento é comprovar que a empresa está fazendo os depósitos corretamente na conta do FGTS do funcionário.
Vale dizer que para a empresa funcionar corretamente, esta deve estar com a CND em dia.
Isso porque, como bem sabemos, não depositar o FGTS corretamente pode trazer sérios problemas à empresa.
Estes prejuízos incluem não poder prestar serviços ao Estado e multas.
Mas, se os prejuízos para a empresa são relevantes, para o trabalhador são muito mais.
Isso porque, o FGTS é um direito e deve ser depositado com frequência, justamente para garantir o pagamento.
Vale dizer que a Certidão FGTS pode ser emitida gratuitamente pela Caixa Econômica Federal, caso a empresa cumpra as regras que veremos em breve.
Como tirar a Certidão FGTS?
A esta altura você já sabe o que é a Certidão FGTS, e entende que este é um documento fundamental para o funcionamento da empresa.
Isso porque, se a empresa não consegue comprovar que não possui pendências com o FGTS, pode sofrer restrições significativas.
Por isso, falta apenas vermos sobre a emissão do documento.
A boa notícia é que esta é bem simples, e pode ser feita gratuitamente através do site da Caixa Econômica Federal.
A primeira coisa que você deve fazer é acessar o site da Caixa, e ir até o setor de “Consulta Regularidade do Empregador”.
Lá você deve incluir o tipo de inscrição (CPF ou CNPJ), o número do CPF ou CNPJ e a UF de emissão.
Após o preenchimento, basta clicar em “Consultar” para acessar as informações da CND.
Depois de consultar as informações, já será possível clicar no ícone “obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS”.
Com isso, é só baixar o documento, imprimir, e simples assim sua certidão foi emitida.
É importante dizer que essa certidão tem validade de 30 dias, e é possível solicitar uma nova após 21 dias da solicitação da anterior.
Além disso, caso não queira ou não consiga acessar pelo site, dá para solicitar a certidão em uma agência da Caixa.
Desse modo, é possível garantir que a empresa está em dia com os depósitos do FGTS, e tem como comprovar isso!
Não foi possível tirar Certidão FGTS: motivos, e o que fazer
Depois de tudo que apresentamos, certamente você já sabe tudo sobre as funções da CND, e como emitir o documento.
Mas, faltou destacarmos um detalhe muito importante, que é sobre alguns pontos impedirem a emissão.
Isso porque, a Certidão FGTS é um documento que garante que não existe pendência com o pagamento do benefício aos funcionários.
Desse modo, caso a empresa tenha qualquer tipo de pendência, não é possível emitir.
Assim, a empresa não consegue a comprovação, e enfrenta alguns prejuízos.
E, vale dizer que este não é um caso raro, e inclusive é bem comum de acontecer.
Por isso, vamos agora explicar porque essa situação acontece, e o que é possível fazer.
Caso seja ausência de pagamento
O principal motivo que impossibilita a emissão da Certidão FGTS é a ausência de pagamento.
Isso porque, existem regras para o depósito, que determinam a data e a frequência do mesmo.
Por isso, caso a empresa não cumpra esses itens, pode ficar em situação irregular.
Nesse caso, não é possível emitir a CND, já que existe pendência com o pagamento.
Caso a empresa seja sua, a única maneira de resolver é por meio do pagamento das parcelas atrasadas.
Já se você é o funcionário, será preciso procurar a empresa e informar a ausência de depósito.
Além disso, você deve solicitar o pagamento, e caso não resolva, é importante procurar o Ministério do Trabalho.
Assim, você garante que o seu FGTS fique regular, e que possa recebê-lo quando este for liberado para saque!
Caso seja inconsistência de dados
A segunda situação mais frequente que impede a emissão da Certidão FGTS fica por conta de inconsistência de dados.
Nesse caso, o problema pode ocorrer por duas fontes diferentes.
A primeira delas é quando a empresa não informa os dados corretos do trabalhador, e por haver inconsistência, o valor volta.
Já a segunda é quando a própria conta do FGTS do trabalhador tem alguma inconsistência, o que impede o depósito.
Um problema bem comum é conta duplicada, com isso, por mais que a empresa deposite, o valor não vai na conta certa.
De todo modo, a regularização da situação se dá por meio da ida até uma agência da Caixa Econômica Federal.
Lá, um funcionário poderá avaliar e identificar o problema, e propor uma solução.
Assim, a conta ou os dados ficarão regulares, o que permitirá o depósito do benefício sem empecilhos.
Vale dizer que é responsabilidade do trabalhador e da empresa identificar esse tipo de problema.
Especialmente da empresa, já que quando existe inconsistência, o valor volta, portanto, a mesma tem como saber.
Por isso, é importante ficar de olho para regularizar a situação o quanto antes!
Então, agora que você já sabe o que é a Certidão FGTS e todas as regras sobre ela, emita a sua agora mesmo!
Aproveite e leia também 👉 Como saber se tenho FGTS para receber?
